2002-03-21 - PORTARIA 405/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município das Lajes do Pico, do antigo posto fiscal da Calheta de Nesquim, para instalação da sede da Junta de Freguesia local.

2002-04-18 - Portaria 405/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificado em planta anexa, sitos nas freguesias de Salir e de Ameixial, município de Loulé e concessiona pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Moita da Guerra, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho, com sede em Loulé (processo nº 2593-DGF).